São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5044, de 18 de abril de 1986
Nº 5044/1986
LEI N. 5.044, DE 18 DE ABRIL DE 1986
Declara de utilidade pública o "Asilo Cel. Gustavo Ribeiro" , com sede em Caconde
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "Asilo Cel. Gustavo Ribeiro", com sede em Caconde.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de abril de 1986.