São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5038, de 17 de abril de 1986
Nº 5038/1986
LEI N. 5.038, DE 17 DE ABRIL DE 1986
Dá a denominação de "Maria Consuelo Ruiz Nogueira" ao viaduto da SP-300 que dá acesso a Bauru pela Avenida Duque de Caxias
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Maria Consuelo Ruiz Nogueira" o viaduto (vetado) da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, que dá acesso a Bauru pela Av. Duque de Caxias, em Bauru.
Artigo 2.º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco
Secretário dos Transportes
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 1986.