São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5034, de 16 de abril de 1986
Nº 5034/1986
LEI N. 5.034, DE 16 DE ABRIL DE 1986
Denomina "Dr. Ervin Horvath" a Escola Estadual de 1.º Grau, em Itaquaquecetuba
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. Ervin Horvath" a Escola Estadual de 1.º Grau (vetado) da Cidade Nova Louzada, em Itaquaquecetuba.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 1986.