São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5031, de 14 de abril de 1986
Nº 5031/1986
LEI N. 5.031, DE 14 DE ABRIL DE 1986
Dá a denominação de "Joaquim Pinto da Cunha" à Casa da Agricultura de Jambeiro, em Jambeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Joaquim Pinto da Cunha" a Casa da Agricultura de Jambeiro, em Jambeiro.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
Gilberto Dupas
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.