São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5020, de 14 de abril de 1986
Nº 5020/1986
LEI N. 5.020, DE 14 DE ABRIL DE 1986
Dá a denominação de "Dr. João Palma Guião" à Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional "D. Bernardo José Miele", em Ribeirão Preto
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. João Palma Guião" a Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional "D. Bernardo José Miele", em Ribeirão Preto.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.