São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5001, de 28 de novembro de 1958
Nº 5001/1958
LEI N. 5.001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958
D denominao a estabelecimento de ensino
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 28 de novembro de 1958.
JNIO QUADROS
Alpio Corra Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno aos 28 de novembro de 1958.
Altino Santarm
Diretor Geral, Substituto