São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4986, de 24 de novembro de 1958
Nº 4986/1958
LEI N. 4.986, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1958
Declara de utilidade pblica a Associao de Proteo a Infncia e Amparo Velhice, de Lenis Paulista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associao de Proteo infncia e Amparo Velhice, de Lenis Paulista.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 24 de novembro de 1958.
JNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 24 de novembro de 1958
Altino Santarm - Diretor Geral, Substituto