São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4976, de 1 de abril de 1986
Nº 4976/1986
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof.ª Martha Adib Castanho" a Escola Estadual de 1º Grau do Parque das Américas, em São José dos Campos.
- Passa a denominar-se "Prof.ª Martha Abib Castanho" a Escola Estadual de 1º Grau do Parque das Américas, em São José dos Campos. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 5.665, de 11/05/1987.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Yoshiaki Nakano
Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de abril de 1986.