São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4974, de 19 de novembro de 1958
Nº 4974/1958
LEI N. 4.974, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1958
Retifica lei de auxlios
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 19 de novembro de 1958.
JNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 20 de novembro de 1958
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.