São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4939, de 23 de dezembro de 1985
Nº 4939/1985
LEI N. 4.939, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985
Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Caravana da Fraternidade Jésus Gonçalves", com sede na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Sociedade Espírita Caravana da Fraternidade Jésus Gonçalves", com sede em São Paulo.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1985
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 1985.