São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4934, de 20 de dezembro de 1985
Nº 4934/1985
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- O imóvel a que se refere a Lei n. 2.468, de 8 de outubro de 1980, passa a destinar-se à construção de Necrotério Público.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1985
FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco
Secretário dos Transportes
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1985.
- Revogada pela Lei nº 6.237, de 25/11/1988.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.