Lei Estadual de São Paulo nº 4934, de 18 de novembro de 1958

LEI N. 4.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1958

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, imóveis a Prefeitura Municipal de Campinas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, a Prefeitura Municipal de Campinas, as áreas de terreno abaixo,caracterizadas, conforme a planta que fica fazendo parte integrante desta lei situadas no lado esquerdo da estrada municipal Campinas Paulínia, na Fazenda Santa Elisa,no Instituto Agronômico, e destinafo à retificação e alargamento da mesma estrada de rodagem,a saber:

Área A:

"Uma faixa de terreno com a forma irregular, com a área de 5.500 m² (cinco mil e quinhentos metros quadrados).Partindo do ponto de interseção "a", da cerca aremover com a cêrca a construir, segue com rumo de 4º30 SE-180 m (cento e oitenta à direita, seguindo com rumo 8º30SO-129 m (cento e vinte e nove metros) de extensão, até o ponto "c" (mourão da porteira), onde deflete à esquerda, seguindo com o rumo de 8º0ºSO-94 m (noventa e quatro metros) de extensão,até o ponto construir. A seguir, deflete à esquerda seguindo com rumo 13º30º NE-104 m (cento e quatro metros) de extensão, até atingir o ponto "e" onde deflete à direita, seguindo com rumo 18º45º NE-95 m (noventa e cinco metros) de extensão, até atingi o ponto "f" (antigo boeiro):a seguir,deflete à esquerda, seguindo o rumo ..... atingir o ponto "g", onde deflete à esquerda, seguindo com rumo 13º00' NO-165 m (cento e sessenta e cinco metros)até o ponto "a", onde fecha o perímetro, e envolvendo a área de 5.500 m2 (cinco mil e quinhentos metros quadrados)".

Área B:

. "Uma área de terreno triangular, com 280 m² (duzentos e oitenta metros quadrados); partindo do ponto de tangência d, da nova cerca com a antiga, segue com rumo 7°30' SO-110 m (cento e dez metros) de extensão, até atingir o ponto h, que também tangência a nova cerca com a antiga, defletindo nêste ponto à esquerda, segue com rumo 12°?0' NE-41 m (quarenta e um metros) de extensão até atingir o ponto i, onde deflete à esquerda, seguindo com rumo 3o?0' NH-S6 m (sessenta e seis metros) de extensão até atingir o ponto d, onde fecha o perímetro, e envolvendo a área de 280 m² (duzentos e oitenta metros quadrados)".

Área C:

"Uma área de terreno com a forma irregular, com 1.920 m² (um mil, novecentos e vinte metros quadrados). Partindo do ponto h, de tangência da cêrca nova com a antigas segue com rumo 6°00' SO-95 m (noventa e cinco metros) de extensão, até atingir o ponto i, onde deflete à direita, seguindo com rumo 12°15' SO-250 m (duzentos e cinqüenta metros), até atingir o ponto k, de tangência da nova com a antiga cerca; a segui, defleite à esquerda, seguindo com o rumo de 20º00' NE-42 m (quarenta e dois metros) de extensão, até atingir o ponto 1 onde deflete à esquerda, seguindo com o rumo de 16º30' NE-35 m (trinta e cinco metros) de extensão, até atingir o pontos m onde deflete à esquerda, seguindo com rumo 8º30' NE-30 m (trinta metros) de extensão até atingir c ponto n: em seguindo, deflete à esquerda, seguindo com rumo 4º40' NE-22 m (vinte e dois metros) de extensão, até atingir o ponto p. onde deflete à direta, seguindo com rumo de 13º45' NE-114 m (cinqüenta equatro metros) de extensão, até atingir o ponto r. onde deflete à esquerda, seguindo com rumo 2º00' NE-51 m (cinqüenta e um metros) da extensão, até atingir o ponto h, fechando o perímetros, e envolvendo a área de terreno com1.920 m² (um mil, novecentos e vinte metros quadrados)".

Área D:

"Uma área de terreno com 90 m² (noventa metros quadrados) de forma irregular. Partindo do ponto k, de tangência da cerca nova com a antiga, segue com rumo de 12°15' SO-32 m (trinta e dois metros) de extensão, até atingir o ponto s, onde deflate a esquerda, seguindo com rumo 6°00' SE-6 m (seis metros) de extensão até o ponto t. onde deflete á esquerda, seguindo com rumo 14°30' NE-30 m (trinta metros) de extensão, até atingir o ponto u, onde deflete a esquerda, seguindo com rumo 12º00' NO-7 m (sete metros) de extensão, até o ponto k, onde fecha o perimetro envolvendo a área de 90 m² (noventa metros quadrados)".