São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4905, de 11 de novembro de 1958
Nº 4905/1958
LEI N. 4.905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1958
Dispe sbre doao de veculos a Prefeitura Municipal de Ibina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a doar a Prefeitura Municipal de Ibina, um automvel, tipo "Furgon", marca GMC, motor n. B-22.857.101, adaptado para ambulncia, pertencente Secretaria da Sade Pblica e Assistncia Social.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 11 de novembro de 1958.
JNIO OUADROS
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 11 de novembro de 1958
Altino Santarm -Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.