Lei Estadual de São Paulo nº 4900, de 12 de dezembro de 1985

Nº 4900/1985

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LEI N. 4.900, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985

Dá a denominação de "Prefeito Joaquim Evilásio Amaral" ao edifício sede da Delegacia de Ensino de Caraguatatuba, em Caraguatatuba

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Passa-a denominar-se "Prefeito Joaquim Evilásio Amaral" o edifício sede da Delegacia de Ensino de Caraguatatuba, em Caraguatatuba.

Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1985.

FRANCO MONTORO

Paulo Renato Costa Souza

Secretário da Educação

Luiz Carlos Bresser Pereira

Secretário do Governo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1985.

LEI N. 4.900, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985

Dá a denominação de "Prefeito Joaquim Evilásio Amaral" ao edifício sede da Delegacia de Ensino de Caraguatatuba, em Caraguatatuba

Retificação

Onde se lê:

Publicada na Assessoria Técnico-legislativa, aos 12 de dezembro de 1985.

Leia-se:

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1985.

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