São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4889, de 9 de dezembro de 1985
Nº 4889/1985
LEI N. 4.889, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985
Dá a denominação de "Prefeito João Baptista da Motta" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) de Santo Antonio do Pinhal, em Santo Antonio do Pinhal
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prefeito João Baptista da Motta" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) de Santo Antonio do Pinhal, em Santo Antonio do Pinhal.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1985.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 1985.