São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4877, de 5 de setembro de 1958
Nº 4877/1958
LEI N. 4.877, DE 5 DE SETEMBRO DE 1958
Declara de utilidade Pública a "União Cidade Lider Pró Melhoramentos do Bairro", com sede nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "União Cidade Lider Pró Melhoramentos do Bairro", com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de setembro de 1958.
JÂNIO QUADROS .
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de setembro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto