São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4867, de 5 de setembro de 1958
Nº 4867/1958
LEI N. 4.867, DE 5 DE SETEMBRO DE 1958
Dispe sbre a criao de uma Escola de Auxiliar de Enfermagem em So Jos do Rio Prto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada, de acrdo com a Lei Federal n. 775, de 6-8-1949, e subordinada diretamente a Secretaria da Sade Pblica e da Assistncia Social, uma Escola de Auxiliar de Enfermagem em So Jos do Rio Prto.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao da escola ora criada, consignara dotaes adequadas a atender as respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 5 de setembro de 1958.
JNIO QUADROS
Fauze Carlos
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 5 de setembro de 1958.
Altino Santarm
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.