São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4859, de 28 de novembro de 1985
Nº 4859/1985
LEI N. 4.859, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985
Dá a denominação de "Lino Braile" ao Viaduto sobre o km 436 da SP-310, no Municipio de São José do Rio Preto
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgou a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Lino Braile" o Viaduto sobre o km 436 da Rodovia SP-310.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1985.
FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco
Secretário dos Transportes
Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de novembro de 1985.