São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4849, de 4 de setembro de 1958
Nº 4849/1958
LEI N. 4.849, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958
Dispe sbre concesso de penso a D. Martha Nascimento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- concedida a dona Martha Nascimento, viva de Emlio Nascimento, ex-Auxiliar de Inspeo do Instituto Biolgico, uma penso mensal e intransfervel de Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), enquanto perdurar o seu estado de viuvez.
Art. 2.
- a despesa com a execuo da presente lei correr por conta da verba prpria do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 4 de Setembro de 1958.
JNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 4 de Setembro de 1958.
Altino Santarm - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.