São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4849, de 22 de novembro de 1985
Nº 4849/1985
LEI N. 4.849, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1985
Declara de utilidade pública o "Centro de Promoção Humana de Jaguariúna - CPHJ", com sede em Jaguariúna
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "Centro de Promoção Humana de Jaguariúna - CPHJ", com sede em Jaguariúna.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro dc 1985.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de novembro de 1985.