Lei Estadual de São Paulo nº 4843, de 4 de setembro de 1958

LEI N. 4.843, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958

Autoriza a aquisição de imóvel, por doação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Martin Matasaburo Kondo e sua mulher e de Cristovam Martins e sua mulher, o imóvel abaixo caracterizado, situado no Patrimônio de São Martinho D'Oeste, distrito de Alto Alegre, Município e Comarca de Penápolis, destinado ao funcionamento do Grupo Escolar São Martinho, a saber:

"Um terreno regular, com a área de 5.040m² (cinco mil e quarenta metros quadrados), medindo 112 m (cento e doze metros) de frente para a rua Itapura e 45 m (quarenta e cinco metros) para a rua Central, confrontando com as citadas ruas e pelo outro lado e pelos fundos, com terrenos do doador Martin Matasaburo Kondo".