São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4840, de 4 de setembro de 1958
Nº 4840/1958
LEI N. 4.840, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958
Dispõe sôbre criação de colégio estadual em São Vicente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um colégio estadual em São Vicente.
Art. 2.
- O estabelecimento de ensino ora criado funcionará junto ao Instituto de Educação "Martim Afonso".
Art. 3.
- A lei orçamentária, do exercício em que se der a instalação do colégio de que trata o art. 1.º ,consignará dotações destinadas a atender às respectivas despesas.
Artigo 4.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1958
JÂNIO QUADROS
Alípio Corrêa Netto.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de setembro de 1958
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.