São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4838, de 20 de novembro de 1985
Nº 4838/1985
LEI N. 4.838, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1985
Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Bezerra de Menezes", com sede em Jundiaí
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "Centro Espírita Bezerra de Menezes", com sede em Jundiaí.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1985.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de novembro de 1985.