São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4820, de 26 de agosto de 1958
Nº 4820/1958
LEI N. 4.820, DE 26 DE AGÔSTO DE 1958
Dispõe sôbre aquisição por doação, de imóvel situado em Piracicaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, o imóvel abaixo caracterizado, situado naquela cidade, onde se acha instalada a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba, a saber:
"Um prédio e respectivo terreno situado na rua Dom Pedro II, esquina da rua Alferes José Caetano, com as medidas e confrontações constantes da planta que com esta baixa".
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de agôsto de 1958.
JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de agôsto de 1958.
Altino Santarem
Diretor Gera, Substituto
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.