São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 474, de 21 de outubro de 1974
Nº 474/1974
LEI N. 474, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais - S.O.S., de Itararé
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais - S.O.S., com sede em Itararé.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior
Secretário da Justiça
Mário Romeu de Lucca
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.