São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4716, de 29 de abril de 1958
Nº 4716/1958
LEI N. 4.716, DE 29 DE ABRIL DE 1958
Dispe sbre denominao de estabelecimento de ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 29 de abril de 1958.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 30 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral