São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4713, de 29 de abril de 1958
Nº 4713/1958
LEI N. 4.713, DE 29 DE ABRIL DE 1958
Declara de utilidade pblica a Associao de Caridade da Santa Casa de Misericrdia de Assis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pblica a Associao de Caridade da Santa Casa de Misericrdia de Assis, sediada na cidade do mesmo nome.
Artigo 2. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 29 de abril de 1958.
JNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 30 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral