São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4709, de 24 de setembro de 1985
Nº 4709/1985
LEI N. 4.709, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985
Institui o "Troféu Picadeiro", a ser entregue, anualmente, aos melhores artistas circenses
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o "Troféu Picadeiro", a ser entregue, anualmente, no dia 27 de março, aos melhores artistas circenses.
Art. 2.
- A escolha dos artistas, que deverão ser premiados com a outorga do troféu, ora instituído, será disciplinada em Regulamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1985
FRANCO MONTORO
Jorge Cunha Lima
Secretário da Cultura
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 1985.