São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4644, de 14 de janeiro de 1958
Nº 4644/1958
LEI N. 4.644, DE 14 DE JANEIRO DE 1958
Dispõe sôbre a criação de um ginásio estadual em Alfredo Marcondes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um ginásio estadual em Alfredo Marcondes.
Art. 2.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino ora criado, do, consignará as verbas necessárias a ocorrer às respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de Janeiro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de Janeiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth.
Diretor Geral
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.