São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 464, de 26 de setembro de 1949
Nº 464/1949
LEI N. 464, DE 26 DE SETEMBRO DE 1949
Declara de utilidade pública a Associação dos Serventuáros de Justiça do Estado de São Paulo.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo, com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de Setembro de 1949.
ADHEMAR DE BARROS
Cesar Lacerda de Vergueiro
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 26 de setembro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral