São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4618, de 3 de janeiro de 1958
Nº 4618/1958
Cria um subpsto de sade no distrito de Itobi, municpio de Casa Branca.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica criado um subpsto de sade no distrito de Itobi, municpio de Casa Branca.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao da unidade sanitria ora criada consignar verbas necessrias a ocorrer s respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 3 de Janeiro de 1958.
JNIO QUADROS
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 3 de janeiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.