São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4609, de 3 de janeiro de 1958
Nº 4609/1958
LEI N. 4.609, DE 3 DE JANEIRO DE 1958
Dispe sbre criao de uma escola artesanal na cidade de Andradina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada uma escola artesanal na cidade de Andradina.
Art. 2.
- A instalao da escola ora criada depender da doao ao Estado de edifcio e material necessrios ao seu funcionamento.
Art. 3.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino de que trata o art. 1. consignar dotaes adequadas a atender as respectivas despesas.
Art. 4.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Art. 5.
- Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 3 de janeiro de 1958.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 4 de janeiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.