São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4574, de 3 de janeiro de 1958
Nº 4574/1958
LEI N. 4.574, DE 3 DE JANEIRO DE 1958
Dá a denominação de "Fórum Juiz Macedo Couto" ao Fórum de Araraquara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Fórum "Juiz Macedo Couto" o Fórum de Araraquara.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de janeiro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de janeiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral