São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4573, de 3 de janeiro de 1958
Nº 4573/1958
LEI N. 4.573, DE 3 DE JANEIRO DE 1958
Declara de utilidade pblica a Associao de Assistncia a Famlia do Tuberculoso de Jundia.
O "GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu prumulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- declarada de utilidade pblica a sociedade civil de assistncia social denominada Associao de Assistncia a Famlia do Tuberculoso de Jundia.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 3 de Janeiro de 1958.
JNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 4 de Janeiro de 1958
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral