Lei Estadual de São Paulo nº 4562, de 31 de dezembro de 1957

LEI N. 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957

Dispõe sôbre alienação, por doação de imóvel em Santa Adélia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Santa Adélia, uma area de terreno de sua propriedade, na posse e administração da Estrada de Ferro Araraquara, com ... 2.912,50 m² (dois mil, novecentos e doze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), com benfeitorias consistentes no edifício da antiga estação e respectiva plataforma, situada no distrito, município e comarca de Santa Adélia, com os limites e confrontações constantes da planta n. 8.292 da mesma Estrada, que com êste baixa, a saber:

"Principia no ponto A, situado no alinhamento da Rua Coronel Relíquias S. Guimarães, seguindo pelo alinhamento da Rua Coronel Relíquias S. Guimarães, até o ponto B, na distância do 88 m (oitenta e oito metros); do ponto B, segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto C, na distância de 28,50 m (vinte e oito metros e cinquenta centímetros); do ponto C, segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto D, na distância de 25 m (vinte e cinco metros); do ponto D, segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto E, na distância de 116,50 m (cento e dezesseis metros e cinquenta centímetros); do ponto E, segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto A de partida, na distância de 25 m (vinte e cinco metros), confrontando, pela face A-B, com a Rua Coronal Relíquia S. Guimarães, e pelas faces B-C-D-E-A, com a Estrada de Ferro Araraquara".