São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4535, de 31 de dezembro de 1957
Nº 4535/1957
LEI N. 4.535, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957
Dispe sbre criao de um Ginsio Estadual em Mineiros do Tiet.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um ginsio estadual em Mineiros do Tiet.
Art. 2.
- A instalao do estabelecimento de ensino ora criado fica condicionada, doao, ao Estado, de terreno e edifcio adequados ao seu funcionamento.
Art. 3.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do ginsio de que trata o art. 1., consignar as verbas necessrias ao custeio das respectivas despesas.
Artigo 4. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 31 de dezembro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 31 de dezembro de 1937.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.