São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4534, de 31 de dezembro de 1957
Nº 4534/1957
LEI N. 4.534, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957
Dispe sbre a criao de um grupo escolar no Bairro de Bimboca de Vila Rezende, em Piracicaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um grupo escolar no Bairro de Bimboca de Vila Rezende, em Piracicaba.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino referido no art. 1. consignar as dotaes necessrias s respectivas despesas.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 31 de dezembro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 31 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.