Lei Estadual de São Paulo nº 4534, de 11 de abril de 1985

LEI N. 4.534, DE 11 DE ABRIL DE 1985

Auroriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Municipio de Turmalina, imóvel nele situado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar por doação, ao Municipio de Turmalina, imóvel com benfeitorias nele situado, destinado à instalação de dependências municipais, caracterizado na Planta n.º 176 constante do Processo n.º 58.022/78-PGE, cujo terreno assim se descreve e confronta:

inicia no ponto "A", situado no alinhamento da Av. Santa Helena e distante 22m (vinte e dois metros) do alinhamento da Rua Paraná; do ponto "A", perpendicular ao alinhamento da Av. Santa Helena, segue divisando com Waldemar José de Almeida numa distância de 42m (quarenta e dois metros) até encontrar o ponto "B" , situado na divisa com próprio acima; do ponto "B" deflete à direita com ângulo de 90º00' e segue divisando com Waldemar José de Almeida numa distância de 65m (sessenta e cinco metros) até encontrar o ponto "C", situado na divisa com o mesmo proprietário; do ponto "C" deflete à direita com ângulo de 90º00' e segue divisando com Waldemar José de Almeida numa distância de 42m (quarenta e dois metros) até encontrar o ponto "D", situado no alinhamento da Av. Santa Helena; do ponto "D" deflete à direita com ângulo de 90º00' e segue pelo alinhamento da citada avenida numa distância de 65m (sessenta e cinco metros) até encontrar o ponto "A", inicial, encerrando a área de 2.730m² (dois mil, setecentos e trinta metros quadrados).