Lei Estadual de São Paulo nº 4532, de 31 de dezembro de 1957

LEI N. 4.532, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957

Dispe sbre aquisio, por doao, de imvel situado no distrito e municpio de Santa Cruz do Rio Pardo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doao, de Urbano Crosatti e sua mulher, o imvel abaixo caracterizado, situado na zona rural e localizado no stio Cabaceira das Trs Barras, distrito e municpio de Santa Cruz do Rio Pardo, destinado construo de um grupo escolar rural, a saber:

"Um terreno de forma regular, com a rea de 10.00 m (dez mil metros quadrados), medindo 100 m (cem metros) de cada lado, fazendo frente para a Estrada Trs Barras, e confrontando nos fundos e por ambos os lados, com terras de propriedade dos doadores.