São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4514, de 31 de dezembro de 1957
Nº 4514/1957
LEI N. 4.514, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957
Dispe sbre concesso de auxlio Casa da Criana de Jabuticabal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exerccio, o auxlio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) Casa da Criana, de Jabuticabal.
Art. 2.
- A despesa com a execuo desta lei correr conta da verba n. 23-8.98 4, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 31 de dezembro de 1957.
JNIO QUADROS
Francisco Carlos de Castro Neves
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 31 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.