São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4510, de 31 de dezembro de 1957
Nº 4510/1957
LEI N. 4.510, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957
Dispe sbre concesso de auxlio ao Comit Olmpico Brasileiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exerccio, um auxlio de Cr$ ... 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) ao Comit Olmpico Brasileiro, destinado a ocorrer s despesas com a sua participao na XVI Olimpada Internacional, realizada em Melbourne, na Austrlia.
Art. 2.
- A despesa com a execuo desta lei correr conta da verba n. 317-8.98.4, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 31 de dezembro de 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 31 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.