São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4502, de 24 de dezembro de 1957
Nº 4502/1957
LEI N. 4.502, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1957
Dispe sbre concesso de auxlios
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exerccio, os seguintes auxlios:
Art. 2.
- A despesa com a execuo desta lei correr conta da verba n. 29-8-98.4, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 24 de dezembro de 1957.
JNIO QUADROS
Francisco Carlos de Castro Neves
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 24 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.