São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4501, de 24 de dezembro de 1957
Nº 4501/1957
LEI N. 4.501, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1957
Dispe sbre a criao de uma Escola Artesanal no municpio de Pontal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
FAO SABER que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada uma Escola Artesanal no municpio de Pontal.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino ora criado consignar dotaes adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 24 de dezembro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 24 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.