São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4474, de 19 de dezembro de 1984
Nº 4474/1984
LEI N. 4.474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984
Declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial Espírita S.A.E., com sede na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade Assistencial Espírita - S.A.E., com sede na Capital.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1984.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 1984.