Lei Estadual de São Paulo nº 4464, de 18 de dezembro de 1984

- Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a alienar, por doação, ao Município de Regente Feijó, faixa de terreno com benfeitoria, situada nessa localidade, com a área de 14.825,50m² (quatorze mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados), destinada a ser incorporada como via pública ao perímetro da cidade, caracterizada no Desenho n.° 2.113, constante do Processo n.° 180.661/82 - DER, assim descrita e confrontada: inicia no ponto " A "; desse ponto segue a divisa em linha reta numa distância de 173,02m (cento e setenta e três metros e dois centímetros), confrontando com Ana Custódio de Oliveira e Outros até encontrar o ponto "B"; desse ponto deflete à direita e segue a divisa em linha reta numa distância de 50m (cinqüenta metros), confrontando com o DER até encontrar o ponto "C"; desse ponto deflete à direita e segue a divisa em linha reta numa distância de 420m (quatrocentos e vinte metros), confrontando com Ana Custódio de Oliveira e Outros até encontrar o ponto "D"; desse ponto deflete à direita e segue a divisa em linha reta numa distância de 252m (duzentos e cinqüenta e dois metros), confrontando com a cidade de Regente Feijó até encontrar o ponto "A", inicial, encerrando a área de 14.825,50m² (quatorze mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados).