Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Lei Estadual de São Paulo nº 4412, de 29 de novembro de 1984

Nº 4412/1984

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.
1 artigo

LEI N. 4.412, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984

Dá a denominação de "Antonio René de Paula Leite" ao acesso rodoviário que liga a Rodovia SP-300 ao Municipio de Birigüi

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- Passa a denominar-se "Antonio René de Paula Leite" o acesso rodoviário que liga a Rodovia SP-300 ao Município de Birigüi.

Artigo 2. ° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1984.

FRANCO MONTORO

Adriano Murgel Branco

Secretário dos Transportes

Roberto Gusmão

Secretário do Governo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de novembro de 1984.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo