São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4409, de 27 de novembro de 1957
Nº 4409/1957
LEI N. 4.409, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957
Modifica dispositivo da lei N. 2.917, de 28 de dezembro de 1954.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO: Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica cancelado o item VI do n. 94 do artigo 1. da Lei n. 2.917, de 28 de dezembro de 1954.
Art. 2.
- É concedido um auxlio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Grmio Estadual de Mairipor, de Mairipor.
Art. 3.
- A despesa com a execuo do disposto no artigo anterior ser coberta com os recursos provenientes da medida de que trata o artigo 1..
Art. 4.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 5. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 26 de novembro de 1957
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 27 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.