Lei Estadual de São Paulo nº 4408, de 27 de novembro de 1957

LEI N. 4.408, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957

Dispe sbre a aquisio, por doao, de imvel situado na cidade de Ibitinga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO: Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doao, da Prefeitura Municipal de Ibitinga, o imvel abaixo caracterizado, situado naquela cidade e destinado construo de um prdio para funcionamento da Cadeia Pblica e Delegacia de Polcia, a saber:

"Um terreno com a rea de 1.867,50 m (hum mil oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta decmetros quadrados), medindo 41,50 m. (quarenta e um metros e cinquenta centmetros) de frente para a rua 15 de Novembro; 45 m. (quarenta e cinco metros) de frente para a rua Bom Jesus; 41.59 m. (quarenta e um metros e cinquenta centmetros) de um lado, onde confronta com propriedade de Antonio Batista Mangili e 41,50 m. (quarenta e um metros e cinquenta centmetros) de outro lado, onde confronta com propriedade de Joo Batista Ramos".