Lei Estadual de São Paulo nº 4405, de 27 de novembro de 1957

LEI N. 4.405, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957

Dispe sbre aquisio, por doao do imvel situado em Gara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doao, da Prefeitura Municipal de Gara, o imvel abaixo descrito, situado na Vila Labienpolis, daquela cidade, e destinado construo de prdio para o 2. Grupo Escolar, a saber:

"Um terreno com a rea aproximada de 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados), com frente para a rua Gabriela, avenida Faustina e rua So Joo, medindo respectivamente em cada uma dessas vias pblicas, aproximadamente 62,50 m (sessenta e dois metros e cinquenta centmetros), 80 m (oitenta metros) e 62,50 m (sessenta e dois metros e cinquenta centmetros), e medindo na outra face 80 m (oitenta metros), onde confronta com Leonildo Anceloni, Jos Gimenes Torres, Francisco Rodrigues Paramos e Jos Ferreira da Silva".