Lei Estadual de São Paulo nº 4390, de 19 de novembro de 1957

LEI N. 4.390, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1957

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doao, imveis situados na cidade de Cafelndia.

A Assemblia Legislativa do Estado de So Paulo decreta e eu, Ruy de Almeida Barbosa, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos trmos do artigo 25, pargrafo nico, da Constituio Estadual, a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doao, a Associao Rural de Cafelndia, os imveis abaixo caracterizados, situados na cidade de Cafelndia, e destinados construo de um prdio para o funcionamento da referida entidade, a saber:

a) um prdio e respectivo terrenos, com a rea de 225,00 m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), medindo 10 m (dez metros) de frente por 22,50 m (vinte e dois metros e cinquenta centmetros) da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Travessa Saltinho, de um lado com a Rua 24 de Outubro (antiga Itamaraty), nos fundos com a parte de uma faixa de terreno, e de outro lado com o prdio n. 3;

b) uma casa e respectivo terreno, com a rea de 225,00 m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), casa esta situada Travessa Saltinho, anexa (parede e meia) ao prdio acima descrito, onde funciona o "Hotel Albion", construda em terreno em que mede 10 m (dez metros) de frente por 22,50 m (vinte e dois metros e cinquenta centmetros) da frente aos fundos, confrontando de um lado com o "Hotel Albion", pela frente com a Travessa Saltinho, de outro lado com Moiss Abdo, e nos fundos por parte de uma faixa de terreno que se estende entre os dois prdios, descrito na letra "c";

c) um terreno que mede 6 m (seis metros) de frente por 32 m (trinta e dois metros) da frente aos fundos, confrontando no exterior com a Rua 24 de Outubro, de um lado com Miguel Kale, de outro com o "Hotel Albion" e prdio n. 3 , e nos fundos com quem de direito.